As ações e serviços ofertados no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (2004), voltados para o atendimento de indivíduos e famílias em situação de rua, estão inseridos na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade: