É uma espécie de prisão cautelar, de natureza temporária definida, a qual pode ser prorrogada a critério da autoridade judiciária sempre que o réu for reincidente.

É uma espécie de prisão cautelar, de natureza provisória, cabível unicamente nos casos em que a pena privativa de liberdade cominada ao crime é maior que 4 (quatro) anos, e desde que a autoridade judiciária a entenda indispensável para a garantia da ordem pública ou da ordem econômica, ou quando se mostre conveniente à instrução criminal ou ainda quando se apresente necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Pode ser revogada e novamente decretada no curso de uma mesma ação penal, desde que preenchidos os requisitos legais.

Pode ser decretada pelo juiz ou, quando decorrer de prisão em flagrante, pela autoridade policial, sempre com a prévia oitiva do Ministério Público.