O Superior Tribunal de Justiça é responsável pela edição da Bibliografia Brasileira de Direito, que constitui uma fonte de informação para se localizarem livros, capítulos de livros e artigos de periódicos sobre direito no Brasil.

A legislação brasileira encontra-se disponível no sítio da Presidência da República.

O sítio da Biblioteca do Senado Federal disponibiliza a doutrina brasileira em texto integral.

O Brasil não dispõe de livros e periódicos de forma impressa ou eletrônica especializados em jurisprudência brasileira.