Questão 2114970

2114970 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

Provas:

A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.

A valorização do trabalho humano exige que o Estado garanta emprego digno para todo trabalhador, de modo a efetivar os direitos sociais.

A livre iniciativa impede que o Estado restrinja o exercício lícito da atividade econômica.

A função social da propriedade refere-se à utilização racional no uso da propriedade privada, sob pena de expropriação.

O princípio da defesa ao meio ambiente, ao preservar a diversidade ecológica, restringe o desenvolvimento econômico.

A proteção à livre concorrência é garantida por um estrito arcabouço normativo que pauta como o mercado pode atuar.

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