É devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzidos tais limites para 60 e 55 anos, respectivamente, nos casos de professores e professoras.

É devida ao segurado empregado a partir de requerimento administrativo, quando este for formulado até noventa dias após o desligamento do emprego.

É devida ao contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego.

Observadas as regras específicas de cálculo do valor dos benefícios, a aposentadoria por idade consiste em uma renda mensal de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1%, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.