2842240
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Analise as proposições e responda.
I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV - Partido político com representação no Congresso Nacional.
V - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Em consonância com a Carta Magna, Constituição Federal de 1988, entre os apresentados pelas proposições, poderão propor ação declaratória de constitucionalidade: