Magna Concursos
2842240 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:

Analise as proposições e responda.

I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal.

II - O Procurador-Geral da República.

III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV - Partido político com representação no Congresso Nacional.

V - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Em consonância com a Carta Magna, Constituição Federal de 1988, entre os apresentados pelas proposições, poderão propor ação declaratória de constitucionalidade:

 

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