Como qualquer profissional, o Médico Veterinário tem de obedecer a regras, legislações e convenções que se aplicam desde aspectos éticos, de prescrição e comportamento, até normas e princípios de conduta. A respeito do exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu capítulo referente ao meio ambiente, proíbe a prática de crueldade contra animais. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe-se exclusivamente ao Poder Público, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.