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Respondida
1097414
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade
A
que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
B
que venha a participar como testemunha.
C
cujo parente de quarto grau tenha participado como testemunha.
D
cujo cônjuge tenha participado como perito.
E
que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
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