Questão 776022

776022 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:

O nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O desenvolvimento voltado à disciplina e conformação dos corpos.

Que as crianças e os adolescente sejam educados somente de acordo com os princípios cristãos.

Que os adultos decidam quais as melhores maneiras de disciplinar as crianças e adolescentes.

Que as crianças e os adolescentes decidam se desejam ou não frequentar o ensino fundamental.

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