3074026
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
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Segundo o Art. 82, §5º, da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas certas condições:
I. Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.
II. Atualização não periódica dos preços registrados.
III. Definição do período de validade do registro de preços.
IV. Realização posterior de ampla pesquisa de mercado.
Quais estão corretas?