A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamentos que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dBa), medido a 8m (oito metros) de distância do veículo.

É permitido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos o uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamentos que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 77 decibéis – dBa), medido a 9m (nove metros) de distância do veículo.

O decibelímetro, equipamento de medição da pressão sonora, deverá estar posicionado a uma altura aproximada de 2m (dois metros) com Tolerância de mais ou menos 20cm (vinte centímetros) acima do nível do solo e na direção em que for medido o maior nível sonoro.