O cirurgião-dentista é dito perito oficial quando realiza perícia odontológica, por dever legal, agindo de acordo com a lei e as normas da instituição a que pertença”.
Fonte: Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-87, de 26 de maio de 2009.
Compete privativamente ao perito oficial cirurgião dentista, designado por dirigentes de pessoal dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações federais, no âmbito das administrações públicas e nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da Odontologia:
I Atuar como assistente técnico em perícias judiciais;
II. Caracterizar incapacidade para benefícios previdenciários e assistenciais;
llI. Realizar perícias singulares, hospitalares, domiciliares e participar de juntas odontológicas;
IV. Orientar o periciado quanto à necessidade de tratamento quando eventualmente não o estiver realizando e encaminhá-lo a reabilitação quando necessário.
Estão corretas as assertivas: