Magna Concursos
1109158 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: DAE-Bauru
Provas:
Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:

I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

II. inexigibilidade do título.

III. ilegitimidade das partes.

IV. cumulação indevida de execuções.

V. excesso de execução.

Estão corretos os itens
 

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