Questão 2428617

2428617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, a reincidência e ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe.

são circunstâncias que sempre atenuam a pena, ser o agente menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 70 (setenta) anos.

quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deve considerar todas para aplicação da pena cominada ao crime.

no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do seu limite mínimo.

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