Magna Concursos
2805605 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

Analise as assertivas e responda.

I – A instituição.

II – A previsão.

III – A efetiva arrecadação.

Em conformidade com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei nº 101 de 2000, quanto aos tributos da competência constitucional do ente da Federação, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

 

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