Questão 2407017

2407017 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 5.256/1966: Estatuto dos Servidores da Justiça do RS

Sobre sindicância, nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n° 5.256/66), qual das afirmações abaixo está correta?

A sindicância é obrigatória quando houver representação sobre irregularidade ou falta do servidor passível de advertência.

Cabe sindicância, como preliminar do processo administrativo, somente nos casos de demissão e demissão a bem do serviço público.

O sindicante verificará as circunstâncias do fato, inquirindo formalmente o autor da representação, se houver.

A sindicância só poderá ser feita por serventuário da Justiça quando manifestamente evidente a falta.

De posse do relatório do sindicante, a autoridade poderá determinar novas diligências e, afinal, decidirá ou mandará instaurar o processo administrativo, se for o caso.

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