- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
(Decreto n. 1.171/94) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I – A Comissão de Ética, criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, será encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
II – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III – Constitui dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
IV – É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA: