O Código de Ética Médica incorporou a noção de maioridade sanitária, o que permite aos profissionais de saúde ocultar informações de saúde de pacientes menores de idade a seus pais ou responsáveis, quando julgarem que eles têm competência para decidirem sobre seus problemas.

A quantidade de embriões a serem transferidos para a receptora, na reprodução assistida, no Brasil, é ilimitada, desde que haja consentimento e acordo entre o profissional médico e os pais receptores, conforme definição do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A medicina preditiva com testes genéticos tem evoluído e traz a possibilidade do tratamento preventivo, sem o risco de ser nociva.

O não recolhimento do consentimento livre e esclarecido do paciente acerca de procedimentos médicos a serem executados é considerado ilícito penal, no Brasil.

O chamado paternalismo médico não tem respaldo legal ou ético em condutas não comunicadas previamente e não consentidas pelo paciente.