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2173227 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, como são alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exceto autarquias da administração indireta e direta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

 

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