Magna Concursos
1708259 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas:

No tocante à competência constitucional dos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de distritos limítrofes.

( ) Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

( ) Aos Municípios compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

( ) É de competência dos Municípios a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Assinale a sequência correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

60 Questões