Na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades essenciais, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, sem necessidade de avaliação prévia.

Para obras e serviços de engenharia de valor acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.

Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, com fins lucrativos, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Para compras de equipamentos no valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e para alienações, desde que se refiram a parcelas de uma mesma compra ou alienação realizada de uma só vez.

Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.