- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 –
estabelece que as proteções sociais básicas e especial
serão ofertadas precipuamente pelos (pelo):
