Magna Concursos
238328 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
 

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