Questão 2447386

2447386 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Uma companhia produtora do Paraguai deseja produzir um longa-metragem de ficção científica em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Ela deve:

Solicitar autorização diretamente à Agência Nacional do Cinema-ANCINE.

Estabelecer sede no Brasil.

Contratar uma produtora brasileira que fará a comunicação prévia à ANCINE e será responsável pelo cumprimento da legislação vigente.

A entidade competente no país de origem deverá estabelecer o contato com a ANCINE.

Solicitar a autorização da Secretaria Municipal da Cultura, no município onde ocorrerão as filmagens e, posteriormente, comunicar à ANCINE.

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