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Respondida
1180269
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Juiz
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Constituições
Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.
A
Quanto ao modo de elaboração, a vigente
CF
pode ser classificada como uma constituição histórica, em oposição à dita dogmática.
B
O objeto da
CF
é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição em sentido formal.
C
Por limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ação direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e municípios integram os elementos ditos limitativos.
D
Os elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais que prescrevem as técnicas de aplicação delas próprias, como, por exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
E
Distintamente da constituição analítica, a constituição dirigente tem caráter sintético e negativo, pois impõe a omissão ou negativa de ação ao Estado e preserva, assim, as liberdades públicas.
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