Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as
afirmativas a seguir:
I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato presidencial
subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do
encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as
metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária;
e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o
Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses
antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Assinale: