o exercício da função é privativo dos bibliotecários(as) inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, sendo optativa a citação do número de registro no Conselho Federal, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

é obrigatório registro profissional no Conselho Federal de Biblioteconomia e nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, que são dotados de personalidade jurídica de direito privado e de autonomia administrativa e patrimonial.

o exercício profissional é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil pelo Ministério Público.

os bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade, nas demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais ou municipais.

a fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário(a) será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei 9.674 de 25 de junho de 1998.