Magna Concursos
2016125 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
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Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Circunstância atenuante.

(2) Circunstância agravante.

(_) Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

(_) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

(_) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

 

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