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Respondida
941289
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SPPREV
Provas:
Analista em Gestão Previdenciária
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:
A
direito urbanístico, transporte, emigração e imigração.
B
direito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses.
C
educação, cultura, população indígena e ensino.
D
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E
água, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza.
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