Magna Concursos
3058145 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-1
Provas:

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

 

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