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3842750
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRM-ES
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Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
A
Carl Schmitt distingue leis constitucionais (Konstitutionen) de Constituição (Verfassung), sendo essa última a decisão política do titular do poder constituinte, enquanto Konstitution seria a lei escrita, ou seja, o texto escrito (normativo) da Constituição.
B
A Constituição material é o documento elaborado pelo poder constituinte, que contém as normas e as diretrizes de funcionamento do Estado.
C
Existem constituições que apresentam mutabilidade relativa, na medida em que designam um prazo em que não será mais permitida a atuação do poder constituinte reformador (chamadas limitações temporais).
D
O poder constituinte esgota-se com a promulgação da constituição, mas é dotado de existência permanente.
E
No modelo coletivista, o poder constituinte pressupõe o povo como uma unidade política existencial.
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