A Perícia Médica poderá determinar reavaliação do servidor antes da data prevista para o retorno ao trabalho.

O servidor que necessitar de tratamento de saúde durante o período de férias terá suas férias interrompidas enquanto durar o tratamento.

O servidor que entrar de licença por motivo de saúde até o dia anterior ao início de suas férias deverá tê-las suspensas, por sua chefia, enquanto durar o seu afastamento.

A chefia imediata do servidor licenciado para tratamento de saúde não permitirá que ele entre em gozo de licença-prêmio antes de se confirmar, por meio de avaliação pericial, a cessação da incapacidade para o trabalho.

A chefia imediata do servidor licenciado para tratamento de saúde não permitirá que ele reassuma o exercício de seu cargo, função, ou entre em gozo de férias, antes de ficar confirmada, por meio de avaliação pericial, a cessação da incapacidade para o trabalho.