O estabelecimento de um novo paradigma para ação estatal na área, prevendo-se o atendimento integral, a descentralização político-administrativa e a participação comunitária.

O reconhecimento da saúde como um direito social focalizado na população vulnerável, que provê, prioritariamente, a assistência curativa para os residentes nos territórios de saúde.

O comprometimento financeiro, pela criação de um orçamento público da seguridade social que sustenta um conjunto integrado de ações capaz de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.