- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), as seguintes atividades, EXCETO:
