Questão 904961

904961 Ano: 2019
Disciplina: Enfermagem
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Técnico de Enfermagem
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Legislação

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer aos seguintes princípios, exceto:

universalidade de acesso em todos os níveis de assistência à saúde e integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

participação da comunidade e centralização políticoadministrativa a nível nacional.

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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