Para a companheira ou o companheiro, pela cessação da união estável com o servidor ou servidora, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.

Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a pensão alimentícia; pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.

Para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ao completarem vinte e um anos de idade.

Para os avós, pelo falecimento.