2542771
Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Panorama-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Panorama-SP
O artigo 89 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão integrar-se ao respectivo sistema de ensino, no prazo de:
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