a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a garantia de 3 (três) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.