Conforme a Lei 13.146/2015, os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
III. Dilatação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção, quanto nas atividades acadêmicas, mediante solicitação e comprovação da necessidade no momento da prova.
IV. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Está CORRETO o que se afirma em: