- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência
Social) define em seu art. 1º que a
assistência social é direito do cidadão e
dever do Estado, que provê os mínimos
sociais através de um conjunto integrado
de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento
às necessidades básicas. Nesse sentido,
é correto afirmar que a assistência social
é uma política de seguridade social de
caráter
