- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Compete à direção municipal do SUS:
1) executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
2) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
3) gerir laboratórios públicos e hemocentros.
4) dar execução, no âmbito estadual, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
Estão corretas apenas: