- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
- Atos jurisdicionais penais
José, vereador do município de Luziânia – GO, foi
denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado
contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do
crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso seja realizada a citação de José por carta precatória, o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos autos da ação penal.
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