Questão 1162140

1162140 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,

aplicação de medida de prestação de serviços à comunidade a menores de 16 anos.

venda, a criança e adolescente, de brinquedos e jogos que estimulam o comportamento violento.

abrigos que atendam, simultaneamente, num mesmo espaço físico, adolescentes do sexo masculino e feminino.

o conselheiro tutelar de integrar o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

tio e sobrinho de servirem no mesmo conselho tutelar durante o mesmo mandato.

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