Definição do documento

Denominação

I - Documento utilizado para solicitar ou exigir um bem, um direito, ou uma declaração a um representante legal de um órgão ou instituição que, hierarquicamente, pode atender ao pedido.

( ) Edital

II - Registro de fatos ou ocorrências verificadas e resoluções tomadas numa assembleia ou numa reunião de corpo deliberativo ou consultivo de uma instituição, associação, diretoria, congregação etc. No direito, serve como fundamento legal de validade do que foi decidido.

( ) Ofício

III - Registra ato emanado de dirigente de entidade da administração pública federal, com o objetivo de dar instrução sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços do órgão.

( ) Requerimento

IV - Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

( ) Portaria

V - Instrumento de comunicação utilizado pela administração para dar conhecimento a interessados sobre diversos assuntos, tais como: abertura de licitação, convocação de funcionários, etc.

( ) Ata