A RDC nº 222/18, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desempenha um papel fundamental na regulamentação das boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), com o objetivo de garantir a segurança dos profissionais de saúde, dos pacientes e do meio ambiente. Esta resolução aborda questões sobre a classificação, segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos RSS, promovendo a minimização de riscos biológicos, químicos e radiológicos associados aos resíduos de serviços de saúde.
A RDC nº 222/18 também determina que