Questão 658690

658690 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando

o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.

a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.

a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.

a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.

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