2740266
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, prevê em
seu artigo 20 e parágrafos 1º e 2º algumas disposições
penais.
A perda........................................................... e a suspensão .......................................... só se efetivam com o trânsito em julgado da ........................................ . Não obstante, a autoridade judicial poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função,................................... prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Este afastamento, por sua vez, será de até ..................... dias, prorrogáveis, uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A perda........................................................... e a suspensão .......................................... só se efetivam com o trânsito em julgado da ........................................ . Não obstante, a autoridade judicial poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função,................................... prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Este afastamento, por sua vez, será de até ..................... dias, prorrogáveis, uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.