Questão 2509176

2509176 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

O capítulo sobre os benefícios, inserido no Título VI da Lei nº 8.112/1990, determina que

o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

a gratificação natalina será paga ao servidor aposentado, até o dia vinte e dois do mês de dezembro, em valor equivalente ao provento, deduzido o adiantamento recebido.

o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, em valor equivalente a dois meses da remuneração.

o auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive, no caso de natimorto.

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