O reaproveitamento, a movimentação e a alienação de material, assim como outras formas de seu desfazimento, no âmbito da Administração Pública Federal, são regulados pelas disposições do Decreto n° 99.658/1990.

Segundo esse ato administrativo, a modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade, é chamada de