Questão 421486

421486 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Lei 8.112/1990: RJU

Com relação à licença para tratamento de saúde dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

o servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica.

poderá ser concedida ao servidor eventual licença para tratamento de saúde, dispensada a perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

a licença médica será concedida com base em perícia oficial sempre realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

a licença médica que exceder o prazo de60 dias no período de 12 meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

mesmo inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor,não será aceito atestado passado por médico particular.

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